Muita gente tem direito a CNH – Carteira Nacional de Habilitação – Especial e nem sabe disso. Mas pessoas com certas condições físicas e doenças, que impossibilitam totalmente a direção, ainda, sim, tem direito aos benefícios que quem pode dirigir e é CNH Especial. Entre estes benefícios estão diminuir o preço do carro novo em até 30% de desconto pela redução do IPI, Isenção de Rodízio, IPVA, entre outros.
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Quanto se trata do Autismo, a Lei das Isenções é bem específica. Ela estipula 2 tipos de Autismo que dão direito a Isenção na compra do carro 0km, são eles:
– Transtorno Autista: CID-10 F 84.0– Autismo Atípico: CID-10 F 84.1
Se o diagnóstico é uma dessas duas CIDs, provavelmente existe o direito de comprar um carro com isenção de impostos. Um detalhe importante é que nos casos de Transtorno Autista e Autismo Atípico, o processo a ser feito é de “Não Condutor”, podendo ser nomeadas até 3 pessoas para conduzir o veículo.
Para saber se tem direito a CNH Especial e seus benefícios, é recomendado uma perícia e avaliação com o seu médico.
